Retificação de registro civil. Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade
Exclusivo para associados.
(...) '' O registro civil não é apenas um documento histórico, compromissado exclusivamente com a contemporaneidade da sua lavratura. Como documento necessário à prática dos mais diversos atos da vida civil há de ser permeado pelas eventuais alterações de estado que porventura ocorram na vida das pessoas, até mesmo para que venha a fazer jus à fé pública que lhe é inerente. Embora o registro civil deva espelhar a realidade dos dados no momento em que realizado, como sustenta a sentença impugnada deve mais ainda guardar consonância com a verdade real e a dinâmica da vida.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
