TJ-RJ
Alimentos provisórios a ex-cônjuge. Necessidade e razoabilidade. Efeito Suspensivo. Decisão ultra petita
Rel. Henrique Carlos de Andrade FigueiraPublicada em 23 de setembro de 2020
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(...) '' O arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além da urgência e da transitoriedade da medida, com base na cognição superficial dos elementos de prova trazidos aos autos. Valor fixado na decisão recorrida que se mostra insuficiente a suprir as necessidades das Agravantes, a merecer incremento, observada a limitação temporal dos alimentos em favor da mulher do Agravado, até se recolocar no mercado de trabalho.''
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