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TJ-RJ

Alimentos provisórios a ex-cônjuge. Necessidade e razoabilidade. Efeito Suspensivo. Decisão ultra petita

Rel. Henrique Carlos de Andrade FigueiraPublicada em 23 de setembro de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' O arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além da urgência e da transitoriedade da medida, com base na cognição superficial dos elementos de prova trazidos aos autos. Valor fixado na decisão recorrida que se mostra insuficiente a suprir as necessidades das Agravantes, a merecer incremento, observada a limitação temporal dos alimentos em favor da mulher do Agravado, até se recolocar no mercado de trabalho.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.