TJ-MG
União estável post mortem. Termo final. Prova. Manifestação de vontade. Dissolução
Rel. Oliveira FirmoPublicada em 03 de setembro de 2020
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(...) '' O reconhecimento da união estável demanda prova da existência de união contínua, pública e duradoura, com ânimo de constituir família. A vontade de formalização da dissolução da união estável e partilha de bens comuns, manifestada em vida pelos conviventes, faz prova de que o relacionamento findara antes da morte de um deles.''
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