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TJ-SC

Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício

Rel. Luiz Fernando BollerPublicada em 03 de setembro de 2020

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(...) "Diante deste cenário, a autora tem direito de receber a pensão de seu falecido pai, não na condição de filha solteira, mas sim na condição de filha que se tornou viúva após o falecimento do pai, e que, a partir da viuvez, ficou em situação financeira periclitante, recebendo pensão por morte diminuta deixada pelo ex-companheiro"

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