TJ-PR
Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada
Rel. Fábio Haick Dalla VecchiaPublicada em 02 de setembro de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' Não obstante o meio mais adequado para o reconhecimento do direito do apelado fosse a ação anulatória de partilha, fato é que o mero reconhecimento de via eleita inadequada, por esta Corte de Justiça não cumpriria a efetividade da justiça pleiteada ou a concreção do melhor direito.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
