STJ
Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 01 de setembro de 2020
Exclusivo para associados.
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(...) "ainda que a promessa de compra e venda tenha sido celebrada por instrumento particular desprovido de registro no cartório imobiliário".
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.