STJ
Substituição da preventiva por domiciliar. Atuada mãe de filhos menores de 12 anos. Impossibilidade. Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial
Rel. Nefi CordeiroPublicada em 28 de agosto de 2020
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(...) "A autuada colocou em risco a vida de seus filhos menores de idade, por meio de manobras perigosas, em alta velocidade, no carro em que se encontrava com as crianças, para se furtar ao flagrante policial, circunstâncias que obstam a concessão da prisão domiciliar com esteio no já mencionado Habeas Corpus coletivo"
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