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TJ-PA

Revisional de alimentos. Impossibilidade de majoração. Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores. Principio da paternidade responsável

Rel. Maria do Céo CoutinhoPublicada em 26 de agosto de 2020

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(...) ''Não há nos autos provas suficientes e satisfatórias que justifique, no momento, a majoração do quantum alimentício. O conteúdo probatório é consistente para manter a decisão agravada, dentro das diretrizes que formam o binômio alimentar.''

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