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TJ-MG

Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia. Abalo psicológico. Indenização por danos morais

Rel. Valdez Leite MachadoPublicada em 10 de agosto de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) "Oportuno observar que as animosidades existentes nas relações familiares, conforme noticiado nos autos, não autorizam que seus membros busquem resolvê-las por intermédio de condutas ofensivas, conforme se constata no caso concreto, especialmente com a gravidade daquelas narradas e comprovadas nestes autos, que resultaram na prática de ato ilícito"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.