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STJ

Divórcio. Partilha. Cotas sociais de empresa. Juros e correção monetária. Cabimento

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 07 de agosto de 2020

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(...) '' Na forma do artigo 389 do Código Civil de 2002, incidem juros e correção monetária sobre a avaliação do conteúdo econômico de cotas sociais de empresa objeto de partilha em divórcio que, após a separação do então casal, sob a administração exclusiva de um dos ex-cônjuges, encerrou suas atividades comerciais.''

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