TJ-SP
Exclusão de sobrenome materno. Criança síria. Patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais. Cultura islâmica
Rel. Juíza Vivian Labruna CatapaniPublicada em 05 de agosto de 2020
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(...) “Não é praxe na Síria a adoção do sobrenome materno, conforme evidenciado pelo documento expedido pelo Consulado da República Síria em São Paulo. A alteração pleiteada uniformizaria os nomes do autor constantes do registro sírio e do registro brasileiro.”
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