Divórcio litigioso. Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens. Contratação de financiamento habitacional

(...) "Salvo disposição em contrário estipulada em contrato escrito, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, de modo que serão considerados como fruto do trabalho e da colaboração comum os adquiridos por um ou por ambos, na constância do enlace e a título oneroso, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em parte iguais.''