TJ-MG
Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia
Rel. Juíza Danielle Rodrigues da SilvaPublicada em 03 de agosto de 2020
Exclusivo para associados.
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(...) '' Por princípio, o parto e o nascimento são essencialmente e a um só tempo atosfisiológicos e acontecimentos sociais, culturais e afetivos Cartilha da PNH Visita Aberta e Direito a Acompanhante da vida das mulheres e das comunidades. Não existe, portanto, justificativa para que as mulheres permaneçam sozinhas nesse momento.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.