Partilha de bens posterior ao divórcio. Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento. Direito à partilha. Alugueis devidos

(...) ''Comprovada a aquisição do bem na constância do casamento, merece prosperar o pedido de partilha do imóvel em questão, sendo impositiva a reforma do decisum que julgou improcedente o pedido formulado na exordial. A apelante também faz jus aos alugueis do imóvel em discussão, na proporção de 50% (cinquenta por cento), a partir da data da sentença que decretou a separação judicial do casal, por ter o bem permanecido na posse exclusiva do cônjuge varão.''