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TJ-RJ

Proibição de venda de livro. Incitação à violência. Livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos

Rel. Juiz Sergio Luiz Ribeiro de SouzaPublicada em 28 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes”

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.