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TJ-SP

Curatela compartilhada. Substituição de curatela pelos pais e o irmão do curatelado. Possibilidade

Rel. Juiz Jorge Alberto Passos RodriguesPublicada em 28 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) ''Foi realizada diligência de constatação para averiguar as condições e o estado em que se encontra o interdito, verificando as condições de habitabilidade, higiene, salubridade, víveres, vestuário postos a sua disposição, inclusive relatando sua capacidade de locomoção e quem lhe vem prestando assistência, pelo que se constatou que os coautores, em conjunto, são quem, de fato, auxiliam o incapaz em suas atividades.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.