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TJ-SP

Constrangimento a ex-namorada após término de namoro. Indenização por danos morais. Conduta repugnante com evidente caráter ofensivo

Rel. Theodureto CamargoPublicada em 27 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) "O réu praticou atitude repugnante com evidente caráter ofensivo. E nem se diga que os atos foram impensados e/ou tomados por impulso, porquanto toda a conduta exigiu planejamento e fora praticada por dias seguidos, causando desconforto pessoal, medo, humilhação e repulsa à autora"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.