União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional

Essa afirmação , mais do que simples proclamação retórica, traduz o reconhecimento, que emerge do quadro das liberdades públicas, de que o Estado não pode adotar medidas nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo discriminatório, a exclusão jurídica de grupos, minoritários ou não , que integram a comunhão nacional.