Vídeo homofóbico. Danos morais coletivo. Valor da indenização revertido em políticas de promoção da igualdade e de combate à discriminação
Exclusivo para associados.
(...) "Ao analisar o conteúdo dos vídeos, não me parece que os requeridos tenham, de fato, a menor noção da relevantíssima função social do humor — o qual dizem praticar — como forma de inclusão, reflexão e de crítica/denúncia social. Aliás, causa estranheza o argumento desenvolvido pelos apelados no sentido de que as situações retratadas nas animações por eles criadas traduzem situações irreais e fantasiosas. Isso porque não há como se reconhecer eventual ignorância, por parte dos requeridos, acerca da dura realidade de discriminação e de violência diária enfrentada pelos grupos sociais vulneráveis retratados em suas animações"
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
