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TJ-SP

Vídeo homofóbico. Danos morais coletivo. Valor da indenização revertido em políticas de promoção da igualdade e de combate à discriminação

Rel. Clara Maria Araújo XavierPublicada em 14 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) "Ao analisar o conteúdo dos vídeos, não me parece que os requeridos tenham, de fato, a menor noção da relevantíssima função social do humor — o qual dizem praticar — como forma de inclusão, reflexão e de crítica/denúncia social. Aliás, causa estranheza o argumento desenvolvido pelos apelados no sentido de que as situações retratadas nas animações por eles criadas traduzem situações irreais e fantasiosas. Isso porque não há como se reconhecer eventual ignorância, por parte dos requeridos, acerca da dura realidade de discriminação e de violência diária enfrentada pelos grupos sociais vulneráveis retratados em suas animações"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.