Pular para o conteúdo
TJ-MG

Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica

Rel. Juiz Luís Carlos GambogiPublicada em 09 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' Não existindo pretensão econômica no procedimento de abertura de inventário, tem-se por descabida a determinação no sentido de que o valor da causa corresponda ao valor do patrimônio testado.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.