TJ-SP
Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar
Rel. Juiz Marcelo TsunoPublicada em 10 de julho de 2020
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(...) '' cujas parcelas deverão ser descontadas do benefício de pensão por morte, recebido em razão do falecimento da mãe da autora, sob a alegação de que o pai da menina não reúne condições de pagar uma dívida com a escola frequentada por ela, com a qual a autora desenvolveu relação de apego e segurança, após a morte da mãe.''
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