STJ
Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 08 de julho de 2020
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(...) '' É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens, na medida em que a hipotética doação resultaria no retorno do bem doado ao patrimônio comum amealhado pelo casal diante da comunicabilidade de bens no regime e do exercício comum da copropriedade e da composse.''
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