TJ-MG
Direito de família. Divórcio. Partilha
Rel. Jair VarãoPublicada em 05 de julho de 2020
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(...) '' A partilha de dívidas é possível em relação àquelas que, subsistentes quando da dissolução do casamento, comprovadamente foram revertidas em prol da economia familiar.''
Ementa e inteiro teor para associados
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