TJ-MG
Agravo na forma instrumental. Ação de divórcio. Alimentos pedidos em reconvenção
Rel. Maurício BarrosPublicada em 01 de agosto de 2011
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AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PEDIDOS EM RECONVENÇÃO. É cabível reconvenção em ação de divórcio em que o autor/reconvindo não ofertou alimentos e nem pediu o seu arbitramento em favor da varoa e dos filhos do casal. Hipótese em que, ademais, os alimentos não foram pedidos na contestação. (TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.10.018703-1/001, Rel Des. Maurício Barros, 6ª Câmara Cível, pub. 15/07/2011)
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