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TJ-SP

Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia

Rel. Kioitsi ChicutaPublicada em 02 de julho de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) "Na hipótese, não cuidou a autora de exibir qualquer elemento seguro, apto a demonstrar a adoção de planos de contingenciamento pelas universidades, com redução de custos em proporção suficiente a suportarem a diminuição das mensalidades em relação à integralidade dos alunos associados sem o comprometimento de suas atividades" (...) "a situação deverá ser reequilibrada de acordo com a capacidade e necessidade das partes, dados que não se encontram disponíveis nos autos, razão pela qual, não há como deferir a medida pleiteada em análise perfunctória"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.