Direito Civil. Família. Alimentos. Ação de exoneração

EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À EX-CÔNJUGE E FILHOS, TODOS MAIORES E CAPAZES. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR. AFASTADA. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A ALIMENTANDA PASSOU A PERCEBER PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PODENDO SE AUTO-SUSTENTAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE, FORMADA POR COMPANHEIRA E MAIS DOIS FILHOS MENORES. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (TJAL, Apelação Cível n.º:2010.000747-6, Rel. Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, 2ª Câmara Cível, j. 26/05/2011)