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TJ-SP

Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Rel. Viviani NicolauPublicada em 15 de junho de 2011

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AGRAVO - Execução de alimentos- Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito - Decisão recorrida que indeferiu a pretensão - Inconformismo da exequente Acolhimento Circunstâncias do caso concreto autorizam a medida - Se o procedimento especial autoriza medida extrema de prisão do devedor, mais justificada a possibilidade de meio excepcional menos gravoso ao devedor na busca pela satisfação do crédito, em razão da própria natureza e da urgência da pretensão perseguida - Decisão reformada Recurso provido. (TJSP, AGRV.Nº : 990.10.187568-3, Relª Des. Viviani Nicolau, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 01/02/2011)

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