TJ-MG
Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Requisitos. Declaração de domínio
Rel. José Marcos VieiraPublicada em 13 de abril de 2020
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(...) '' A acessão da posse exige a comprovação dos requisitos da continuidade, homogeneidade e vínculo jurídico.Para que a posse dos antecessores seja somada à atual para fins de usucapião, imprescindível que a sucessão tenha ocorrido de forma pacífica e contínua. Do contrário, a interrupção da posse anterior enseja sua desconsideração para fins de declaração da usucapião.''
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