TJ-RS
Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia
Rel. Juiz Afif Jorge Simões NetoPublicada em 07 de abril de 2020
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(...) '' Verificado que o executado possui idade avançada, tratando-se de pessoa idosa, com problemas de saúde, mostra-se possível o cumprimento da prisão civil em regime domiciliar.''
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