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TJ-DF

Pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Cumulação. Possibilidade

Rel. Arquibaldo Carneiro PortelaPublicada em 06 de abril de 2020

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(...) '' Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a cumulação dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez é possível, em razão dos fatos geradores serem distintos.''

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