Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação

(...) '' Resta comprovada a validade da aquisição bem pelo falecido, sendo, pois, o seu espólio o verdadeiro proprietário do imóvel objeto do contrato de compra e venda. Segundo o art. 1.992 do Código Civil, o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.''