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TJ-RJ

Reintegração de posse. Posse adquirida por herança. Composse

Rel. Valéria Dacheux NascimentoPublicada em 02 de abril de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) ''O compossuidor que recebe a posse em razão do princípio saisine, tem direito à proteção possessória contra eventual esbulhador. O princípio confere a transmissão da posse, ainda que indireta, aos herdeiros independentemente de qualquer outra circunstância, garantindo-lhe a titularidade do direito possessório.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.