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TJ-SP

Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor

Rel. Francisco LoureiroPublicada em 27 de março de 2020

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(...) ''A existência de relação socioafetiva com o pai registral não impede o reconhecimento dos vínculos biológicos quando a investigação de paternidade é demandada por iniciativa da própria filha, uma vez que a pretensão deduzida fundamenta-se no direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de conhecimento do estado biológico de filiação, consubstanciado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana''

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