TJ-MG
Apelação Cível. Ação de interdição. Incapacidade mental da interditanda
Rel. Roney OliveiraPublicada em 11 de maio de 2011
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE MENTAL DA INTERDITANDA - COMPROVADA - NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS PERMANENTES - QUESTÃO PATRIMONIAL - DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - INOBSERVÂNCIA - CONSIDERAÇÕES PATRIMONIAIS QUE NÃO DEVEM SE SOBREPÔR À PESSOA DO CURATELADO - CUSTAS E HONORÁRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0312.08.009429-4/001, Rel Des. Roney Oliveira, 2ª Cãmara Cível, public. 26/01/2011)
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