TJ-SP
Execução de alimentos. Morte da alimentada. Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Intransmissibilidade de crédito alimentar
Rel. Juiz Erickson Gavazza MarquesPublicada em 03 de dezembro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)O cárater dos alimentos não se altera,sejam eles atuais,pretéritos,vencidos ou vincendos,daí decorrendo de instransmissibilidade,o que reforça seu cárater de reflexo dos direitos à dignidade da pessoa humana,da solidariedade social e da isonomia material.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.