TJ-AL
Negatória de paternidade. Anulação de registro. Paternidade socioafetiva
Rel. Otávio Leão PraxedesPublicada em 04 de dezembro de 2019
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(...)Nesse passo, vale lembrar que o Código Civil, com o objetivo de proteger os filhos das instabilidades que permeiam os relacionamentos amorosos, é severo no que diz respeito à alteração do registro de nascimento. Vejamos: Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.
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