TJ-MS
Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão
Rel. Marco André Nogueira HansonPublicada em 02 de dezembro de 2019
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(...) A usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. A posse derivada de autorização não se transmuda para posse ad usucapionem.
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