TJ-MG
Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel
Rel. Oliveira FirmoPublicada em 03 de dezembro de 2019
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(...) Consequentemente, ao cônjuge que durante a constância do casamento arcou com o ônus da defasagem salarial de seu consorte, o que presumivelmente demandou-lhe maior colaboração no sustento da família, não se pode negar o direito à partilha das verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento, ainda que percebidas após a ruptura da vida conjugal.
Ementa e inteiro teor para associados
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