TJ-RS
Anulação de divórcio. União estável. Família. Direito civil
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 01 de dezembro de 2019
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(...)A união estável, assemelhando-se a um casamento de fato, requer comunhão de vida e de interesses, exigindo publicidade e estabilidade, e, principalmente, um caráter familiar, ostentado pela affectio maritalis. Ausentes estes requisitos, não há como reconhecer que as partes mantiveram um relacionamento dessa natureza.
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