TJ-SP
Abandono afetivo. Cerceamento de defesa. Dano moral
Rel. Rosangela TellesPublicada em 30 de novembro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)Neste caso, mister a comprovação de todos os requisitos da responsabilidade civil extracontratual, previstos no art. 186 do CC/02, segundo o qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.