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TJ-SC

Alimentos gravídicos. Existência de indícios da paternidade que autorizam a fixação de verba. Nascimento do menor

Rel. Jorge Luis Costa BeberPublicada em 27 de novembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Havendo elementos nos autos que revelam o envolvimento da mãe da criança com o agravado, admitindo este ter ocorrido entre ambos o aludido relacionamento, apontando, porém, dúvida quanto à paternidade por conta de infundada "inconsistência de datas", devem ser fixados alimentos provisórios até a realização do exame de DNA, prestigiando-se os interesses do infante.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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