TJ-SP
Poder familiar. Estatuto da criança e do adolescente. Criança prematura
Rel. Dora Aparecida MartinsPublicada em 27 de novembro de 2019
Exclusivo para associados.
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(...)O tempo opera em favor do direito das crianças e dos adolescentes e não dá respaldo a condutas indevidas de pais e familiares que não tem percepção do ônus do dever familiar, que transcende, em muito, o simples fator biológico.
Ementa e inteiro teor para associados
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