Apelação. Investigação de paternidade. Exumação de cadáver

APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXUMEAÇÃO DE CADÁVER. NECESSIDADE. Necessária a desconstituição da sentença, para que seja feita exumação de cadáver, como forma de obter prova real e conclusiva acerca da existência ou não dos alegados vínculos biológicos. Decisão que não representa violação à coisa julgada, em função da relativização que ela atualmente sofre, em processos como o presente, os quais se busca a verdade real acerca de direitos fundamentais e de personalidade. POR MAIORIA, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. (TJRS, Apelação Cível nº 70038073979, Rel Des. Luiz Ari Azambuja Ramos, 8ª Câmara Cível, j. 14/10/2010)