TJ-RS
Reconhecimento de maternidade e paternidade. Socioafetividade post mortem. Avós maternos
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 25 de novembro de 2019
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(...)O reconhecimento do vínculo de filiação entre avós e netos configura uma verdadeira adoção, o que é vedada pelo art. 42, § 1º, da Lei n. 8.069/90 (ECA), mesmo que envolva maior de idade.
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