Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

(...) Deve prevalecer a regra da presunção de esforço comum para aquisição de patrimônio pelos cônjuges, sendo certo que era ônus da requerida demonstrar a efetiva origem dos recursos (incomunicáveis) empregados para aquisição do bem imóvel em debate, até porque - tratando-se de verbas supostamente de sua titularidade exclusiva e exceção aplicável ao regime de bens - consiste em prova que poderia ter sido produzida por ela com maior facilidade, o que, não tendo ocorrido satisfatoriamente, conduz ao reconhecimento do direito dos autores.