TJ-RS
Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 19 de novembro de 2019
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(...) O fato de o pai não estar prestando de forma regular os alimentos não transfere automaticamente a responsabilidade para a avó paterna. Descabe fixar alimentos provisórios quando se desconhece a situação econômica dos genitores e dos avós.
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