TJ-SC
Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Direito de família
Rel. Luiz Cézar MedeirosPublicada em 19 de novembro de 2019
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(...)Na cognição sumária em ações de exoneração de alimentos, presente o fumus boni iuris, consistente na comprovação documental suficiente da alteração da condição econômico-financeira do alimentante e do alimentado, mostra-se adequada a exoneração liminar do encargo alimentar.
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