TJ-CE
Usucapião. Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens
Rel. Francisco Bezerra CavalcantePublicada em 19 de novembro de 2019
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(...)A usucapião é modo de adquirir um bem, por meio do exercício possessório, - prescrição aquisitiva originária –, e não por meio de um título de transferência.
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