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TJ-RS

Divórcio. Partilha. Direito Civil

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 18 de novembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Não trouxe a apelante qualquer documento comprovando a aquisição do bem imóvel, incabível, pois, a partilha deste, e tampouco de direitos sobre o bem.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.