TJ-SC
Negatória de paternidade. Relação afetiva. Manutenção do vínculo parental.
Rel. Carlos Roberto da SilvaPublicada em 19 de novembro de 2019
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(...)Destarte, ausente comprovação de vício de consentimento do genitor no ato de registro da infante e presente a socioafetividade das partes, inviável a modificação da sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do assento de registro de nascimento da criança.
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